1. Aceitação dos Termos
Ao acessar e utilizar a Base de Conhecimento do portal fleipe.com, você concorda expressamente em cumprir e respeitar estes Termos de Uso, assim como todas as leis e regulamentos aplicáveis (incluindo o Marco Civil da Internet — Lei nº 12.965/2014 e a LGPD — Lei nº 13.709/2018).
2. Descrição dos Serviços
A plataforma fleipe.com KB é uma base de conhecimento técnica e educacional mantida para fornecer artigos, guias de suporte, tutoriais e documentações. O acesso ao conteúdo é estruturado em níveis de permissão (roles):
- Visitante Anônimo (Public): Acesso gratuito a artigos públicos e tutoriais de introdução.
- Membro Registrado (Freebie / Basic / Pro): Acesso a guias avançados, recursos exclusivos e capacidade de votar e comentar nos artigos.
- Administrador (Admin): Acesso à gestão de conteúdos e configurações do sistema.
3. Cadastro e Segurança da Conta
O acesso a áreas restritas é realizado via autenticação segura (ex: Google OAuth2). Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais e por todas as atividades realizadas em sua conta. Notifique-nos imediatamente via contato@fleipe.com caso identifique qualquer uso não autorizado.
4. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo publicado no fleipe.com KB — incluindo textos, códigos de exemplo, logos, ícones, esquemas de design e marcas registradas — é de propriedade intelectual de fleipe.com ou de seus respectivos licenciadores, sendo protegido pela legislação de direitos autorais.
5. Conduta do Usuário e Uso Aceitável
Ao interagir com a plataforma, você se compromete a não:
- Enviar comentários difamatórios, ofensivos, ilegais ou que contenham malware;
- Tentar violar a segurança, autenticação ou fazer engenharia reversa nas APIs do sistema;
- Extrair dados automatizados (web scraping) sem autorização prévia por escrito.
6. Limitação de Responsabilidade
Os conteúdos e tutoriais são disponibilizados "como estão" com fins informativos. Embora nos esforcemos para manter as documentações atualizadas e precisas, não garantimos a ausência de erros pontuais e não nos responsabilizamos por perdas ou danos decorrentes da aplicação inadequada de tutoriais técnicos por terceiros.
7. Modificações dos Termos
Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento. Alterações significativas serão destacadas na plataforma. O uso continuado do serviço após as alterações constitui sua aceitação dos novos termos.
8. Contato e Foro
Para dúvidas referentes a estes termos, entre em contato através do e-mail contato@fleipe.com. Fica eleito o Foro da Comarca do domicílio do administrador do projeto para dirimir eventuais controvérsias.